O IPATRI avançou na preparação do projeto Auditoria Cidadã em SC, voltado ao acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e da entrega de serviços à população. A atualização da metodologia, concluída em 8 de outubro de 2026, organiza o trabalho em seis eixos, define o período principal de análise e detalha os critérios que orientarão os exames.

O projeto continua em desenvolvimento. Os critérios gerais estão definidos, mas a parametrização para cada município e instrumento, a seleção da amostra e a execução dos testes ainda estão pendentes. Não foram atribuídas notas nem divulgadas conclusões sobre municípios, entidades ou fornecedores.

Seis frentes para acompanhar o bem público

A metodologia atual abrange:

  • Obras públicas: necessidade, projetos, orçamento, contratação, fiscalização, execução e entrega.
  • Saúde, credenciamentos e consórcios: acesso aos serviços, contratação, distribuição da demanda, preços, pagamentos e comprovação das entregas.
  • Parcerias, contratos de gestão e instrumentos congêneres: seleção, planos de trabalho, repasses, metas, acompanhamento e prestação de contas, conforme o regime de cada instrumento.
  • Cultura: seleção de projetos, aplicação dos recursos, execução e acesso às atividades apoiadas.
  • Esporte: projetos, infraestrutura, recursos e benefícios previstos para a população.
  • Folha de pagamento de cargos comissionados: estrutura dos cargos, nomeações, atribuições e pagamentos, com distinção entre cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos.

A transparência atravessa todos os eixos. O mesmo objeto pode se relacionar a mais de uma frente, com referências cruzadas para evitar a contagem duplicada de valores e resultados.

Período definido: janeiro de 2025 a junho de 2026

O recorte principal vai de 1º de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2026. Contratos ou projetos iniciados antes desse intervalo poderão integrar a análise quando houver execução, pagamentos ou obrigações pertinentes no período, conforme a justificativa de cada objeto.

Documentos anteriores ajudarão a compreender a origem das decisões. Informações posteriores poderão esclarecer fatos e registrar desdobramentos, identificadas separadamente, sem ampliar automaticamente o período dos atos examinados.

74 critérios setoriais e oito de transparência

A matriz operacional atual reúne 74 critérios setoriais e oito critérios de transparência. São padrões e procedimentos para orientar a conferência de documentos, custos, execução, resultados e publicidade das informações. Esses números representam critérios de trabalho, e não irregularidades encontradas.

Cada exame deverá registrar a pergunta, o parâmetro aplicável, a fonte, as evidências, os itens analisados e as justificativas apresentadas. Quando depender de regra municipal, cláusula contratual ou avaliação técnica específica, essa referência deverá ser conferida antes da conclusão.

Seleção por risco e conclusões com evidências

Os 295 municípios catarinenses compõem o universo inicial de triagem, na medida em que existam dados comparáveis. A seleção dos municípios, temas e objetos será orientada pelo volume de recursos, relevância social, sinais documentados, condições de controle e urgência. O tamanho da amostra será definido após a etapa piloto e a avaliação da capacidade de exame.

Os consórcios de saúde serão considerados unidades complementares, vinculadas aos municípios participantes. A seleção por risco não permitirá generalizar a incidência de irregularidades para todos os municípios do estado.

O trabalho distinguirá situações demonstradas, oportunidades de melhoria, indícios que exigem esclarecimento e evidência insuficiente. O uso de credenciamento, a concentração de pagamentos ou a ausência de um documento para o pesquisador, isoladamente, não comprovam irregularidade.

Próximas etapas e participação cidadã

O próximo trabalho envolve organizar e validar os dados, parametrizar os critérios para os objetos escolhidos, justificar a seleção, reunir documentos e aplicar os testes. As conclusões deverão apresentar seu alcance e as evidências que as sustentam.

Com a Auditoria Cidadã em SC, o IPATRI busca transformar informações sobre a gestão pública em conhecimento compreensível para a sociedade. Novas atualizações serão divulgadas conforme o projeto avance.

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