Fortalecendo os controles internos municipais

Sobre a iniciativa

O projeto Fortalecendo os controles internos municipais é uma iniciativa do IPATRI voltada à transparência, ao controle social e à melhoria da gestão pública. Em 1º de outubro de 2026, sua abrangência foi ampliada para os Poderes Executivos dos 295 municípios de Santa Catarina, a partir de uma etapa inicial com 51 municípios.

O trabalho busca conhecer a estrutura e o funcionamento dos órgãos de controle interno por meio de pedidos de acesso à informação e da análise dos documentos fornecidos pelas administrações. O requerimento reúne 31 quesitos sobre equipes, planejamento, relatórios, auditorias, recomendações e acompanhamento das providências adotadas. A documentação comprobatória permite verificar como essas atividades se realizam e quais informações ainda precisam ser apresentadas.

Uma nova etapa de requerimentos foi encaminhada em 1º de outubro pelos canais oficiais disponíveis e por e-mail institucional, alcançando as administrações que ainda faltavam no levantamento. Os envios, protocolos e comprovantes são organizados no e-IPATRI. Para os pedidos enviados por e-mail, o acompanhamento inclui a confirmação de recebimento e a atribuição de protocolo.

Os procedimentos se encontram em etapas distintas: há pedidos aguardando resposta dentro do prazo, respostas e anexos em análise e situações em que foram apresentados recursos administrativos ou novos requerimentos para obter informações pendentes. A conferência é feita por quesito, identificando o conteúdo entregue, os documentos comprobatórios e os pontos ainda sem atendimento, inclusive quando o órgão encerra a resposta sem fornecer integralmente o material solicitado.

O projeto também compreende sete ações civis públicas já ajuizadas para buscar o acesso a informações e documentos de controle interno ainda não fornecidos. Esses processos estão em tramitação e aguardam análise judicial. O IPATRI acompanha seus desdobramentos em conjunto com as medidas administrativas e a análise das respostas recebidas.

A continuidade do trabalho envolve acompanhar prazos, examinar a documentação, solicitar complementações e registrar os resultados de cada procedimento. A iniciativa pretende produzir um diagnóstico sustentado por evidências e contribuir para controles internos capazes de prevenir falhas, acompanhar recomendações e apoiar uma administração pública mais transparente.

Situação atualizada em 1º de outubro de 2026. As próximas informações sobre o andamento serão divulgadas nos canais institucionais do IPATRI.